Em verdade, a procuração é um instrumento legal pelo qual uma pessoa denominada outorgante ou mandante concede poderes a outra, denominada procuradora ou mandatária, para que esta pessoa possa agir em seu nome e representá-la em assuntos específicos ou realizar determinados atos jurídicos.
Encontra previsão legal no artigo 653 do Código Civil, e é amplamente usada nas mais diversas situações, e os condomínios não fogem a essa realidade, pois existem muitos assuntos que normalmente são deliberados em assembleia de condôminos, e estes, podem se fazer representar por meio de procuração.
Ocorre que, muitas vezes percebe-se um desvio de finalidade e o que poderia ser bem utilizado para que houvesse maior envolvimento e participação dos condôminos nas decisões mais importantes de uma assembleia acaba sendo tratado de forma diversa, pois alguns síndicos e/ou conselheiros utilizam-se de sua influência e acesso a informações para conseguir representar condôminos que não acompanham a rotina do condomínio e com isso, concentram boa parte dos votos, o que muitas vezes pode distorcer resultados importantes como aprovação de projetos, aprovação de contas, e até mesmo eleição de síndico e membros de conselho.
Tal situação é mais comum do que se imagina e frequentemente tem-se conhecimento de relatos de situações nas quais síndicos utilizam-se desta ferramenta, que embora seja legal, pode não ser bem-vista do ponto de vista da ética.
Como a profissão de síndico é relativamente nova em nosso país, ainda não há regulamentação e muitas vezes os condôminos se tornam reféns desta situação e justamente por isso, torna-se evidente a necessidade de uma reflexão acerca do uso das procurações nos condomínios e sua influência nas decisões coletivas pois embora sejam legalmente permitidas, sua utilização nem sempre é pautada pela ética, podendo gerar distorções nos resultados das assembleias e prejudicar a representatividade dos condôminos.
De fato, se faz necessário que os condomínios revisem suas convenções e adotem medidas que promovam uma gestão mais transparente e participativa, assegurando que os interesses de todos sejam devidamente considerados.
Além disso, a orientação de profissionais (advogados) qualificados pode ser fundamental para corrigir eventuais abusos e garantir um ambiente condominial mais justo e equitativo.
Desta forma, é hora de agir proativamente para evitar o mau uso das procurações e promover uma cultura de responsabilidade e respeito mútuo entre os condôminos e a administração, visando sempre o bem-estar e a harmonia no convívio condominial.