Com efeito, tem se tornado corriqueiro casos em que o consumidor é vítima de fraude bancária em face do chamado “golpe do pix”, no qual um estelionatário munido de todos os seus dados pessoais, se passa por funcionário do banco vinculado ao seu cartão de crédito e de início comenta a existência de uma movimentação financeira atípica e supostamente realizada por um terceiro, com o único objetivo de lhe causar medo e por...
No universo financeiro, uma das práticas que vem causando transtornos e dores de cabeça para muitos trabalhadores e aposentados é o desconto indevido na folha de pagamento relacionados aos cartões de crédito consignado (CCC). Este problema, além de afetar diretamente as verbas alimentares, levanta questões importantes sobre direitos do consumidor e necessidade de assistência jurídica especializada.Vale lembrar, que o cartão de...
Como é sabido, é rotina enfrentarmos situações em que os plano de saúde se negam a fornecer a realização de determinado procedimento/medicamento vital para o tratamento da saúde do paciente, sendo necessário em muitas vezes ajuizar uma ação obrigando o plano de saúde a cumprir o contrato e prestar integralmente o atendimento ao tratamento respectivo, seja em relação aos exames, procedimentos, internações relacionadas a doença e...
Em verdade, a procuração é um instrumento legal pelo qual uma pessoa denominada outorgante ou mandante concede poderes a outra, denominada procuradora ou mandatária, para que esta pessoa possa agir em seu nome e representá-la em assuntos específicos ou realizar determinados atos jurídicos.Encontra previsão legal no artigo 653 do Código Civil, e é amplamente usada nas mais diversas situações, e os condomínios não fogem a essa...
