No universo financeiro, uma das práticas que vem causando transtornos e dores de cabeça para muitos trabalhadores e aposentados é o desconto indevido na folha de pagamento relacionados aos cartões de crédito consignado (CCC). Este problema, além de afetar diretamente as verbas alimentares, levanta questões importantes sobre direitos do consumidor e necessidade de assistência jurídica especializada.Vale lembrar, que o cartão de...
Como é sabido, é rotina enfrentarmos situações em que os plano de saúde se negam a fornecer a realização de determinado procedimento/medicamento vital para o tratamento da saúde do paciente, sendo necessário em muitas vezes ajuizar uma ação obrigando o plano de saúde a cumprir o contrato e prestar integralmente o atendimento ao tratamento respectivo, seja em relação aos exames, procedimentos, internações relacionadas a doença e...
Em verdade, a procuração é um instrumento legal pelo qual uma pessoa denominada outorgante ou mandante concede poderes a outra, denominada procuradora ou mandatária, para que esta pessoa possa agir em seu nome e representá-la em assuntos específicos ou realizar determinados atos jurídicos.Encontra previsão legal no artigo 653 do Código Civil, e é amplamente usada nas mais diversas situações, e os condomínios não fogem a essa...
